Execução Fiscal 0014391-45.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

R$ 710,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Terceiro

JOSE MACIEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:37

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:37

19/07/2022, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:37

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014391-45.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I e outros POLO PASSIVO: JOSE MACIEL DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MACIEL DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:55

Juntada de volume

30/06/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do exequente

29/10/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/10/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2008, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.039 DE 26.02.2008

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008

20/02/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2007, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.171 DE 03.09.2007

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.08.2007

28/08/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXQTE - REQUER DILIGENCIA

01/03/2007, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.202 DE 19.10.2006

09/11/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.10.2006

11/10/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/05/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo de fls. sem manifestação do exequente

16/12/2005, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/11/2005, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.209 de 28.10.2005

03/11/2005, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2005

21/10/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado

12/09/2005, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ. N. 105 DE 02.06.2005

30/06/2005, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/05/2005, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2005, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2005, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/03/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2004, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 24.11.2004

24/11/2004, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 17:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.18/2004-PARA DIRETORA NUCJU/COBRAR MANDADO OFICIAL

18/08/2004, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2004, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2004, 16:40