Execução Fiscal 0006951-08.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 39.299,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCINA LUCIA MASCARENHAS SIMOES DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:26

Juntada de manifestação

24/03/2025, 12:03

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Juntada de manifestação

28/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 23:39

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:55

Todas as movimentações(276)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:26

Juntada de manifestação

24/03/2025, 12:03

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 12:26

Despacho

•05/02/2025, 09:54

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legal

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05/02/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Juntada de manifestação

28/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 23:39

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:55

Juntada de manifestação

15/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:56

Juntada de documentos diversos

26/01/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:23

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de ALCINA LUCIA MASCARENHAS SIMOES DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006951-08.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCINA LUCIA MASCARENHAS SIMOES DE ALMEIDA PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006951-08.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCINA LUCIA MASCARENHAS SIMOES DE ALMEIDA PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006951-08.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCINA LUCIA MASCARENHAS SIMOES DE ALMEIDA PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA CENTRO EDUCACIONAL ESCADA DO TEMPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:59

Juntada de volume

30/06/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:52

Juntada de volume

30/06/2021, 19:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 01:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2019, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2019, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2019, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2019, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2339

19/07/2018, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 18:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2016, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2015, 19:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2014, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2014, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2014, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2013, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2013, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2013, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº.: 4395

23/07/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2012, 18:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 1

28/11/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8658

20/07/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2010, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO: 27856

22/07/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 27856

22/07/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23657

04/05/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 16103

17/11/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 4496

24/04/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 18:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENTIFICADO O RESPONSAVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

05/06/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS PRONTOS FALTAM XEROX

26/02/2007, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA DAYSE

19/01/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAÇÃO DEVEDOR/FIADOR P/ PAGTO. DÉBITO

01/12/2006, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 16:07

Despacho

•04/02/2025, 16:22

Decisão

•21/11/2023, 23:39

Ato ordinatório

•03/03/2023, 13:03

Despacho

•30/09/2022, 16:31

Despacho

•06/04/2022, 17:59

Despacho

•25/02/2022, 15:37

Documentos Diversos

•26/07/2021, 16:34