Execução Fiscal 0000852-70.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.651,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:37

13/09/2022, 03:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO BASILINA CARVALHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 20:15

Juntada de volume

30/06/2021, 20:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/05/2021, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL EFETIVAMENTE EM 12/03/2010

11/03/2010, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/12/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

19/06/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2009, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2006

29/01/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

06/10/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/05/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/12/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

05/12/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2007, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2007, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/08/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2007, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE PARAIBANO

31/05/2007, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 11:28

INICIAL AUTUADA

06/02/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2007, 13:57