Execução Fiscal 0052150-91.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.008.870,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO JOSE MELLO FONSECA

CPF

Reu

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 20:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 20:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:36

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:54

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 09:05

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 21:36

Despacho

•23/08/2023, 09:05

07/03/2025, 20:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 20:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:36

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:54

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de PAVETEC CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052150-91.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVETEC CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVETEC CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 20:28

Juntada de volume

30/06/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2021, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2021, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 05/07/2019

04/07/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

16/01/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/07/2018

12/07/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

10/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2018, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICACAO EM 10/10/2017

06/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/09/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

14/07/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 12:27

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/12/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/11/2014

20/11/2014, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/10/2014, 20:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

14/05/2014, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 10:02

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 13:48

Despacho

•23/08/2023, 09:05

Ato ordinatório

•03/11/2022, 09:41