Execução Fiscal 0014075-84.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/08/2016
Valor da Causa
R$ 4.597,40
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 13:49
Transitado em Julgado em 20/03/2025
07/05/2025, 13:49
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 17:05
Juntada de Certidão
20/03/2025, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 09:18
Juntada de petição intercorrente
06/03/2025, 17:34
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 14:44
Juntada de Certidão
27/02/2025, 14:44
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:06
Juntada de Certidão
29/04/2024, 15:06
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 13:49
Transitado em Julgado em 20/03/2025
07/05/2025, 13:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 17:05
Juntada de Certidão
20/03/2025, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 09:18
Juntada de petição intercorrente
06/03/2025, 17:34
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 14:44
Juntada de Certidão
27/02/2025, 14:44
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:06
Juntada de Certidão
29/04/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:33
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 07:17
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024, 15:15
Conclusos para decisão
10/04/2024, 13:14
Juntada de petição intercorrente
23/11/2023, 13:11
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 14:19
Juntada de Certidão
17/11/2023, 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 14:19
Conclusos para decisão
17/11/2023, 13:39
Decorrido prazo de M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:12
Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 05:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014075-84.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 20:51
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 20:51
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 20:50
Juntada de volume
30/06/2021, 20:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2021, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2020, 15:23
CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2020, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 15:23
CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019
24/10/2019, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2019, 14:21
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/08/2018, 15:07
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/08/2018, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2018, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2017, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
14/07/2017, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2017, 18:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2017, 14:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/02/2017, 17:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/01/2017, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2017, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016, 18:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2016, 15:49
INICIAL AUTUADA
01/09/2016, 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
23/08/2016, 14:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/03/2025, 17:04
Ato ordinatório
•
27/02/2025, 14:44
Ato ordinatório
•
27/02/2025, 14:44
Despacho
•
29/04/2024, 15:06
Decisão
•
10/04/2024, 15:15
Decisão
•
17/11/2023, 14:19