Execução Fiscal 0106912-86.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 70.650,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Juntada de manifestação

22/08/2022, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:56

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Juntada de manifestação

22/08/2022, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 10:56

19/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:56

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106912-86.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106912-86.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ICEP INSTITUTO DE CAPATACITACAO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 20:49

Juntada de volume

30/06/2021, 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2021, 14:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA

01/06/2021, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA

24/05/2021, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2021, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/11/2019

07/11/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

07/06/2019, 17:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 16:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

02/05/2019, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERECOS

26/07/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 08:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/12/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

28/10/2016, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 13:33

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

11/12/2015, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2015, 16:17