Execução Fiscal 0018388-08.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO GARDINI

CPF

Reu

EUFLAVIO PEREIRA DONATO JUNIOR

CPF

Reu

JOSABET BATISTA GARDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BERNARDO CERQUEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA

OAB/MG 59986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:27

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:19

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:33

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 11:40

Despacho

•08/03/2022, 15:33

08/04/2022, 14:27

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:19

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de EUFLAVIO PEREIRA DONATO JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSABET BATISTA GARDINI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:27

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

19/03/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/02/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/02/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/01/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSABET BATISTA GARDINI

25/11/2014, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/10/2013, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/04/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 20:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2012, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

25/09/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2011, 15:04

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/11/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

24/10/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

26/10/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE TERMO DE AUTUAÇÃO

04/03/2010, 17:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/2007 E PORTARIA 06/24V/2008

04/03/2010, 17:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 - MACO N. 030

23/08/1999, 11:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AG.AQUIVAM.PROVISORIO

29/07/1999, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1999, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

28/05/1999, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 88/88V

18/03/1999, 13:38

CARGA: RETIRADOS INSS - 88/88V

18/03/1999, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/03/1999, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/1998, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40, Lei n. 6.830/80.

12/12/1997, 13:00

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

10/12/1997, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - Maco SD-9.

12/08/1997, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS-MACO 2

21/07/1997, 18:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECB. EM 260697- DR

11/07/1997, 18:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/06/1997, 18:12

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/06/1997, 16:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PUBLICAR VISTA?

10/06/1997, 13:20

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/1997, 11:07

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT.OK

06/05/1997, 18:19

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - RECEBIDOS DO CONTADOR/CGA.

18/03/1997, 14:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DR.

08/01/1997, 16:30

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - ESC.CENTRAL DE MANDADOS

09/08/1996, 12:36

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Dat. OK

31/07/1996, 18:15

DESPACHO - DEFIRO(DAT).

14/03/1996, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - Maco SD-3.

30/01/1996, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JMDC.

11/01/1996, 16:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - Dr.

20/11/1995, 18:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/11/1995, 17:40

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/11/1995, 17:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PUBLICAR VISTA AO EXEQUENTE

30/10/1995, 16:14

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - TECPLAN ENGENHARIA LTDA

18/10/1995, 16:09

CITACAO DO REU

05/09/1995, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS

25/08/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1995, 16:31