Execução Fiscal 0006406-87.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 43.116,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS AGOSTINHO NUNES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS AGOSTINHO NUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

11/07/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006406-87.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AGOSTINHO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AGOSTINHO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:45

Todas as movimentações(89)

Juntada de manifestação

11/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:38

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS AGOSTINHO NUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

11/07/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006406-87.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AGOSTINHO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AGOSTINHO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 22:41

Juntada de volume

30/06/2021, 22:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD EXECUTADO NÃO BLOQUEADO VALORES

28/10/2019, 13:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/04/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 20:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN

18/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/03/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/06/2015

11/06/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2014, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/07/2014

14/07/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/03/2013, 11:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/10/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA

09/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2011, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2010, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2010, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2010, 17:15

INICIAL AUTUADA

29/04/2010, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2010, 13:17