Execução Fiscal 0004339-29.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 22.226,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 21:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 21:57

Decorrido prazo de MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:44

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2021, 22:28

Juntada de Certidão

11/09/2021, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2021, 22:28

Decorrido prazo de MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 13:46

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

02/07/2021, 09:12

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 21:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 21:57

Decorrido prazo de MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:44

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/09/2021, 22:28

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:27

14/12/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2021, 22:28

Juntada de Certidão

11/09/2021, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2021, 22:28

Decorrido prazo de MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 13:46

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

02/07/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004339-29.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO CLAUDOMIRO BORGES DA SILVA - (OAB: AP943) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 22:47

Juntada de volume

17/06/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/06/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

24/04/2015, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

11/02/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/09/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 44-46 PUBLICADA EM 02/4/2014.

28/05/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

12/02/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MARIA NEUSA AMANAJÁS CARDOSO. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

25/10/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/05/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE FLS. 21-28.

07/05/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

26/04/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

17/04/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

17/04/2013, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA NEUSA AMANAJAS CARDOSO

08/03/2013, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

27/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 17:08