Execução Fiscal 0000908-98.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 145.305,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA 11731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENOCK BRITO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:23

Cancelada a conclusão

08/08/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:42

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:20

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:06

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:23

Cancelada a conclusão

08/08/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:42

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 18:52

Ato ordinatório

•05/09/2022, 08:06

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legal

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Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:20

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de ENOCK BRITO SILVA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

07/07/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-98.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ENOCK BRITO SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCK BRITO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 22:48

Juntada de volume

30/06/2021, 22:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 21:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 21:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/09/2019, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

25/07/2019, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:30

INICIAL AUTUADA

26/06/2019, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2019, 12:17

Despacho

•25/02/2022, 11:54