Execução Fiscal 0001403-54.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.542,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 15942·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO

Terceiro

ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO

Reu

AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA

CPF

Reu

LILIANE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

MARLI PORTO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

03 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/06/2025, 17:15

Juntada de e-mail

13/12/2024, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:41

Desentranhado o documento

05/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:34

Juntada de manifestação

23/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(353)

Conclusos para despacho

07/06/2025, 17:15

Juntada de e-mail

13/12/2024, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 16:23

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:34

08/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:41

Desentranhado o documento

05/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:34

Juntada de manifestação

23/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:02

Juntada de Documento RPV

13/05/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de LILIANE MIRANDA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:39

Juntada de manifestação

14/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:15

Expedição de Documento RPV.

06/12/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/12/2023, 16:15

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 15:51

Juntada de manifestação

01/11/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 18:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 14:26

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:09

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:58

Juntada de cumprimento de sentença

31/05/2023, 12:01

Juntada de manifestação

20/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:58

Juntada de ofício

14/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:19

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:30

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:30

Juntada de certidão

22/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:12

Cancelada a conclusão

15/02/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:41

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:22

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:12

Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:47

Juntada de manifestação

08/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:36

Juntada de ofício

29/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:53

Juntada de documentos diversos

28/07/2022, 13:52

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 13:04

Juntada de informação

29/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:20

Juntada de documentos diversos

29/03/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:23

Juntada de manifestação

16/02/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-54.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 09:28

Juntada de volume

07/12/2020, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/04/2020, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4282

28/11/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3791

07/10/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/06/2019

07/06/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2019, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 22/01/2019

18/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2018, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) DESBLOQUEIO

25/01/2018, 11:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDENADO LEVANTAMENTO DA PENHORA

15/01/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/08/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/01/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CERTIDÃO.

08/08/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 49 DO DIA 14 DE MARCO DE 2016

15/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - REPUBLICAR DECISÃO DE FL. 200/202

11/03/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 47 DO DIA 10 DE MARCO DE 2016

11/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO/CONSULTA

24/07/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/05/2015, 09:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2015, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCLUSÃO DA LIDE DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO

25/02/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

20/05/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2014, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE ALOISIO RUAS PINTO

26/11/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2013, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

05/02/2013, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5058

10/12/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

10/12/2012, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/11/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 29/06/2012

02/07/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

11/11/2011, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/05/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DOE Nº31163 E DJF Nº014 DE 07 DE MAIO DE 2008

07/05/2008, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2008, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2008, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2008, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da PFN

04/03/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DESPACHO

13/12/2007, 11:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/12/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE RETRATAÇÃO

10/01/2007, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2006, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE CAUSA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO...

11/08/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - APELAÇÃO

21/07/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PFN/PA

20/07/2006, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE Nº 30692

30/05/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LRSCIV 7-A, F. 6

09/05/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 09:57

INICIAL AUTUADA

31/03/2006, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 14:31

Despacho

•14/05/2024, 11:53

Despacho

•19/09/2023, 18:18

Documento Comprobatório

•27/07/2023, 14:26

Documento Comprobatório

•27/07/2023, 14:26

Despacho

•11/07/2023, 11:10

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 12:01

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 12:01

Documento Comprobatório

•31/05/2023, 12:01

Despacho

•14/04/2023, 10:59

Despacho

•03/03/2023, 10:19

Despacho

•30/11/2022, 17:22

Despacho

•06/10/2022, 10:17

Despacho

•30/08/2022, 13:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/11/2024, 16:23

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:34

Despacho

•14/05/2024, 11:53

Despacho

•19/09/2023, 18:18

Documento Comprobatório

•27/07/2023, 14:26

Documento Comprobatório

•27/07/2023, 14:26

Despacho

•11/07/2023, 11:10

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 12:01

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 12:01

Documento Comprobatório

•31/05/2023, 12:01

Despacho

•14/04/2023, 10:59

Despacho

•03/03/2023, 10:19

Despacho

•30/11/2022, 17:22

Despacho

•06/10/2022, 10:17

Despacho

•30/08/2022, 13:53

Despacho

•29/07/2022, 09:02

Documentos Diversos

•11/07/2022, 11:16

Despacho

•12/08/2021, 11:00

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:03

Despacho

•29/03/2021, 20:21

Despacho

•05/02/2021, 16:04