Execução Fiscal 0012748-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.754,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES

CPF

Reu

AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 09:59

Juntada de diligência

19/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:18

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 12:20

06/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 09:59

Juntada de diligência

19/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 23:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2019, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

27/06/2019, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

08/11/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/12/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 13:36