Execução Fiscal 0005432-95.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 171.837,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:31

Outras Decisões

30/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:49

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 00:31

Despacho

•25/02/2022, 12:08

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legal

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05/04/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:31

Outras Decisões

30/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:49

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005432-95.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 01:43

Juntada de volume

30/06/2021, 01:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 00:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 00:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO:3980

10/07/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 01 ANO, A PARTIR DE 07/2007, DEVIDO PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 01 ANO, A PARTIR DE 07/2007, DEVIDO PARCELAMENTO

05/12/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTE PROCESSO ESTAR NO ARMARIO DA SALA DE AUD.

22/06/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DE DOCUMENTOS

10/05/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 17:22