Execução Fiscal 0009428-81.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.638,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CRISTOVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 10:21

Despacho

•15/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009428-81.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CRISTOVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CRISTOVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 02:47

Juntada de volume

30/06/2021, 02:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 00:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 00:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2019, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2019, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2019, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/12/2018, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/12/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 12:06

INICIAL AUTUADA

18/12/2018, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2018, 18:37

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:54

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:54

Despacho

•06/06/2022, 15:29

Despacho

•09/04/2022, 16:32

Despacho

•25/02/2022, 12:20