Execução Fiscal 0009950-79.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.286.554,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO MACAES

CPF

Reu

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

SEBASTIAO LIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2022, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIRA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2022, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:17

Despacho

•28/08/2024, 09:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIRA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-79.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LIRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-79.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-79.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MACAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 02:52

Juntada de volume

30/06/2021, 02:52

Juntada de volume

30/06/2021, 02:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 00:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 00:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

14/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/05/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

10/08/2018, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES PROT: 5283 E 5285

29/06/2018, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

19/03/2018, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

13/03/2018, 08:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES - PROT: 7484 E 1228

18/12/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2017, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2017, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2017, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 19:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 18:23

Despacho

•27/08/2024, 20:55

Despacho

•20/09/2023, 18:44

Despacho

•25/02/2022, 11:43