Execução Fiscal 0000776-92.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 900,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J MATIAS CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRELINA MATIAS BIONDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de J MATIAS CIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ANDRELINA MATIAS BIONDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:38

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 18:33

Decisão

•27/10/2022, 14:31

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de J MATIAS CIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ANDRELINA MATIAS BIONDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000776-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MATIAS CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MATIAS CIA LTDA - ME ANDRELINA MATIAS BIONDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000776-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MATIAS CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MATIAS CIA LTDA - ME ANDRELINA MATIAS BIONDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 07:37

Juntada de volume

01/07/2021, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.000341-2).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/01/2017, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/04/2015, 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/04/2015, 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM - BBP

04/08/2014, 14:33

RECEBIDOS DO TRF - BBP

04/08/2014, 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REGULARIZAR REMESSA DOS AUTOS AO TRF JUNTAMENTE COM OS AUTOS PRINCIPAIS

05/02/2014, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - als

30/04/2013, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

31/01/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

22/11/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

24/10/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mcs

09/08/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

09/08/2012, 13:06

RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs

09/08/2012, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

09/08/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

07/08/2012, 17:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN - fho

17/07/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MPM

22/05/2012, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DDS

02/08/2007, 17:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - sam

23/07/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido da União e proceda-se a reunião de processos.-sam

23/07/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - SAM

29/06/2007, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

31/05/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar a movimentação processual das execuções fiscais cuja reunião foi requerida ao presente feito.-sam

31/05/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

09/04/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

09/04/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

19/03/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM

08/01/2007, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - MPM

08/01/2007, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

20/10/2006, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - secretaria certificar a existência de outras execuções fiscais em que figurem as mesmas partes deste feito.

20/10/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

07/08/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

07/08/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

13/07/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DDS

17/02/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FSA

15/02/2006, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FSA

15/02/2006, 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 18:56