Execução Fiscal 0000776-92.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 900,28
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/03/2023, 12:11
Juntada de Certidão
10/03/2023, 12:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J MATIAS CIA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
ANDRELINA MATIAS BIONDO
CPF
241.***.***-34
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 18:33
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 19:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 15:55
Juntada de petição intercorrente
07/11/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022, 14:31
Conclusos para despacho
08/09/2022, 11:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:04
Decorrido prazo de J MATIAS CIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:41
Decorrido prazo de ANDRELINA MATIAS BIONDO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:29
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
10/03/2023, 12:11
Juntada de Certidão
10/03/2023, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 18:33
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 19:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 15:55
Juntada de petição intercorrente
07/11/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022, 14:31
Conclusos para despacho
08/09/2022, 11:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:04
Decorrido prazo de J MATIAS CIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:41
Decorrido prazo de ANDRELINA MATIAS BIONDO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:29
Juntada de manifestação
15/07/2021, 13:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000776-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MATIAS CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MATIAS CIA LTDA - ME ANDRELINA MATIAS BIONDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000776-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MATIAS CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MATIAS CIA LTDA - ME ANDRELINA MATIAS BIONDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 07:37
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 07:37
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 07:37
Juntada de volume
01/07/2021, 07:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2021, 13:38
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.000341-2).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 04:36
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/01/2017, 16:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2015, 14:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/04/2015, 14:47
TRANSITO EM JULGADO EM - BBP
04/08/2014, 14:33
RECEBIDOS DO TRF - BBP
04/08/2014, 14:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REGULARIZAR REMESSA DOS AUTOS AO TRF JUNTAMENTE COM OS AUTOS PRINCIPAIS
05/02/2014, 18:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - als
30/04/2013, 19:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als
31/01/2013, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco
22/11/2012, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco
24/10/2012, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mcs
09/08/2012, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs
09/08/2012, 13:06
RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs
09/08/2012, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
09/08/2012, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs
07/08/2012, 17:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN - fho
17/07/2012, 14:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
23/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MPM
22/05/2012, 18:32
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DDS
02/08/2007, 17:51
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - sam
23/07/2007, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido da União e proceda-se a reunião de processos.-sam
23/07/2007, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2007, 18:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - SAM
29/06/2007, 16:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam
31/05/2007, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar a movimentação processual das execuções fiscais cuja reunião foi requerida ao presente feito.-sam
31/05/2007, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2007, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz
09/04/2007, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz
09/04/2007, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF
19/03/2007, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM
08/01/2007, 13:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - MPM
08/01/2007, 13:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam
20/10/2006, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - secretaria certificar a existência de outras execuções fiscais em que figurem as mesmas partes deste feito.
20/10/2006, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF
07/08/2006, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF
07/08/2006, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF
13/07/2006, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2006, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DDS
17/02/2006, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO - FSA
15/02/2006, 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FSA
15/02/2006, 19:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 18:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/03/2023, 18:33
Decisão
•
27/10/2022, 14:31