Execução Fiscal 0003708-68.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.393,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL A DANTAS FILHO

CNPJ

Reu

MANOEL AIRES DANTAS FILHO

CPF

Reu

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DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 20:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2026, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 06:46

Juntada de Certidão

15/05/2025, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 06:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(404)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 20:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2026, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:30

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:30

Despacho

•15/05/2025, 06:46

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Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 06:46

Juntada de Certidão

15/05/2025, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 06:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2025, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2025, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:47

Juntada de manifestação

24/02/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:51

Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:02

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Juntada de Certidão

04/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de IRON MARTINS LISBOA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:36

Juntada de manifestação

25/08/2023, 12:32

Juntada de manifestação

25/08/2023, 10:39

Juntada de manifestação

23/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:27

Juntada de termo

27/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de IRON MARTINS LISBOA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 18:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

29/05/2023, 20:13

Juntada de manifestação

28/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de IRON MARTINS LISBOA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 20:39

Conclusos para decisão

29/09/2022, 20:10

Juntada de documentos diversos

29/09/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:19

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de IRON MARTINS LISBOA JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:26

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 20:54

Juntada de diligência

09/08/2022, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

24/07/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 20:31

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:22

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:00

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:00

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:42

Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:43

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:09

Expedição de Edital.

20/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURUPI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:30

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 20:15

Juntada de diligência

27/02/2022, 20:15

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:54

Outras Decisões

09/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/01/2022, 21:36

Juntada de manifestação

20/01/2022, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 09:27

Juntada de manifestação

27/08/2021, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:27

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:56

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL A DANTAS FILHO, MANOEL AIRES DANTAS FILHO FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO MANOEL A DANTAS FILHO - CNPJ: 01.352.129/0001-21 e MANOEL AIRES DANTAS FILHO - CPF: 040.343.171-91 acerca do Auto de Reavaliação ID 552646038 referente ao imóvel matrícula nº 10.500. DÉBITO: R$ 67.589,16 (SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, 29 de junho de 2021 (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDE Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias REFERENTE: 0003708-68.2012.4.01.4302

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 07:26

Expedição de Edital.

30/06/2021, 14:07

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2021, 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2021, 09:32

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

24/05/2021, 14:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/05/2021, 14:25

Juntada de diligência

24/05/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:14

Juntada de manifestação

26/02/2021, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:55

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:52

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/11/2020, 10:01

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/11/2020, 10:01

Expedição de Edital.

11/11/2020, 16:10

Juntada de petição intercorrente

22/10/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2020, 07:54

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2020, 16:26

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/10/2020, 11:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 15:02

Juntada de manifestação

08/06/2020, 06:46

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 07:48

Juntada de certidão

03/06/2020, 17:30

Juntada de manifestação

03/06/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:00

Expedição de Carta precatória.

28/05/2020, 09:51

Juntada de Certidão.

25/05/2020, 10:20

Juntada de Certidão.

22/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de MANOEL AIRES DANTAS FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:30

Decorrido prazo de MANOEL A DANTAS FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:30

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:58

Outras Decisões

07/02/2020, 15:26

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:16

Juntada de petição intercorrente

07/01/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/01/2020, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2019, 14:08

Juntada de volume

11/12/2019, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRE/TO PRESTA INFORMACOES NOS AUTOS

04/12/2019, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2019, 15:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/11/2019, 12:52

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2019, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE ACESSO AO SISTEMA SIEL, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO TOCANTINS SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.(...)

15/10/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

19/09/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DETERMINO À SERVENTIA DESTE JUÍZO QUE DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO (...)

27/08/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISAO ACERCA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/06/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/05/2019, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI PARA BACABAL/MA

11/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] DETERMINO A INTIMAÇAO DO ALUDIDO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE BEM IMÓVEL REALIZADA [...]

22/02/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 03/12/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 225 DO DIA 04/12/2018.

03/12/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL [...]

08/10/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDICIAL.

13/09/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 456/2018 - SRI GURUPI

25/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 18/07/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 132 DO DIA 19/07/2018.

18/07/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2018, 16:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2018, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2018, 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 14/06, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 108 DO DIA 15/06/2018.

14/06/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 220/2018 - SRI GURUPI

23/04/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 115/2018 - SRI GURUPI

23/04/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/07/2017, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/05/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

27/04/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 08:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PROT. Nº 330/2017

11/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO DE 2017

17/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE

13/11/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

04/11/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2015, 10:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2015, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2015, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

15/12/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA Nº 124/2014

02/09/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

24/02/2014, 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

11/02/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

17/12/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

26/08/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX.

16/04/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2013, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2013, 12:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS."

25/10/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " ANTE O EXPOSTO, DECLARO PRESCRITOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS NO PRAZO DE 05 ANOS ANTERIORES A DATA DO DESPACHO ORDENATÓRIO DA CITAÇÃO, (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVENDO A RETIFICAÇÃO DA CDA E APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, COM A SUBTRAÇÃO DOS DÉBITOS PRESCRITOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL."

31/08/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2012, 08:23

INICIAL AUTUADA

31/08/2012, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2012, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 17:32

Decisão

•28/08/2024, 11:47

Ato ordinatório

•04/05/2024, 11:07

Ato ordinatório

•04/05/2024, 11:07

Despacho

•04/12/2023, 15:12

Despacho

•10/07/2023, 09:32

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•06/02/2023, 16:03

Despacho

•15/11/2022, 20:39

Decisão

•12/07/2022, 18:23

Decisão

•09/02/2022, 13:54

Despacho

•24/01/2022, 11:30

Despacho

•27/08/2021, 08:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/03/2026, 19:30

Despacho

•15/05/2025, 06:46

Decisão

•04/02/2025, 17:32

Decisão

•28/08/2024, 11:47

Ato ordinatório

•04/05/2024, 11:07

Ato ordinatório

•04/05/2024, 11:07

Despacho

•04/12/2023, 15:12

Despacho

•10/07/2023, 09:32

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•06/02/2023, 16:03

Despacho

•15/11/2022, 20:39

Decisão

•12/07/2022, 18:23

Decisão

•09/02/2022, 13:54

Despacho

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