Execução Fiscal 0000256-26.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.258,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAVANA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 17:51

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 18:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de SAVANA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 17:51

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 17:51

Decisão

•24/10/2022, 18:13

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 18:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de SAVANA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-26.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVANA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVANA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:06

Juntada de volume

01/07/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/04/2018, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

14/10/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/05/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

25/02/2016, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 16:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

04/09/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2015, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:55

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 16:17