Execução Fiscal 0000306-51.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

TRIKEM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DINIZ DA SILVA NETO

OAB/BA 19449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 08:59

Despacho

•07/08/2025, 14:28

14/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:53

Processo Desarquivado

31/07/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:05

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 11:06

Cancelada a conclusão

15/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 22:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000306-51.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: TRIKEM S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIKEM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:23

Juntada de volume

01/07/2021, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23/11/2020

03/05/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2010, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/09/2010, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2009, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/2009, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO

30/04/2008, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2008, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 19:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2008, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2007, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

13/12/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA

28/08/2007, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 18:33

INICIAL AUTUADA

28/02/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2007, 14:54

Ato ordinatório

•31/07/2025, 11:53

Sentença Tipo C

•12/05/2025, 19:57

Despacho

•10/04/2022, 22:56