Execução Fiscal 0018743-67.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 139.079,94

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO FELIPE DE JESUS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ENC SOM E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:19

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ENC SOM E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/07/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:37

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2024, 14:31

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:19

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ENC SOM E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/07/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018743-67.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENC SOM E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018743-67.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIVALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 18/10/2019

11/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AGRAVO

07/10/2019, 16:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/08/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 21/8/2019

30/07/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - julga improcedente a excecao de pre-executividade

25/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe

10/04/2019, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

27/07/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo sem apresentação de embargos, bem como sem o pagamento do débito.

11/07/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/04/2016

10/03/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2015, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/10/2014, 11:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

24/09/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

28/07/2014, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2014, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/01/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

23/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/11/2013

15/10/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2013, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC EM 14/10/2013

10/10/2013, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2013, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2013, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO - PZ SUSP. DE 18 A 22/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO

18/06/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 14:27

INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 19:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Análise de autuação.

14/05/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2012, 14:42