Execução Fiscal 0000875-76.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.338.674,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTANCIA GOMES DUARTE

CPF

Reu

CONSTANCIA DUARTE JALES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:02

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:02

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Juntada de manifestação

29/09/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONSTANCIA GOMES DUARTE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSTANCIA DUARTE JALES - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 09:09

Juntada de diligência

12/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:07

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONSTANCIA DUARTE JALES - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONSTANCIA GOMES DUARTE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-76.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTANCIA GOMES DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCIA DUARTE JALES - ME CONSTANCIA GOMES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-76.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTANCIA GOMES DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCIA DUARTE JALES - ME CONSTANCIA GOMES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:29

Juntada de volume

01/07/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DE 07.10.2019, LANÇADO A DESTEMPO

02/12/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19

15/03/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/03/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BRASIL BOLSA BALCÃO

20/02/2018, 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

20/02/2018, 10:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1055 - CVM

25/09/2017, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB.

22/02/2017, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

08/02/2017, 10:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INLCUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO PÓLO PASSIVO.

06/02/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIAS NA BSUCA DE BENS.

01/02/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/08/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.45/2016 DA CEF

14/04/2016, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - ENTREGUE AO POSTO DA CEF NESTA SUBSEÇÃO.

17/12/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/07/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/07/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV

25/02/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV DAVID DLAMARE DE S SILVA

12/02/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

07/10/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.83/2013

07/08/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/02/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE PENHORA

18/01/2013, 11:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

13/12/2012, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/08/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

11/04/2012, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desapcho do dia 11/06/10

01/07/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/01/2010, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO OFICIAL - INTIMAR A DEVOLVER

28/05/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado.

28/04/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DRª.CELYANA

09/09/2008, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A DRA. CELYANA ALMEIDA VIANA

03/09/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 18:32

Despacho

•23/04/2024, 14:50

Despacho

•23/09/2022, 10:26