Execução Fiscal 0021543-13.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 968,22

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MARIANO VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 17:55

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:09

Despacho

09/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:00

Juntado(a)

10/02/2025, 15:14

Juntado(a)

10/02/2025, 09:07

Juntado(a)

10/02/2025, 08:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:19

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 17:55

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:09

DESPACHO

•19/12/2024, 14:55

16/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:09

Despacho

09/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:00

Juntado(a)

10/02/2025, 15:14

Juntado(a)

10/02/2025, 09:07

Juntado(a)

10/02/2025, 08:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 20:39

Juntado(a)

19/12/2024, 14:55

Juntado(a)

19/12/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 20:16

Juntado(a)

18/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

30/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/11/2021, 18:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/10/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARIANO VIEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Juntado(a) - Habilitação

02/07/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021543-13.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MARIANO VIEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MARIANO VIEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2020, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2020, 11:58

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2020, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2019, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/09/2018, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 14:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 09:49

DESPACHO

•19/12/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 20:16

OUTROS

•21/07/2022, 17:07

OUTROS

•25/02/2022, 11:13

OUTROS

•29/11/2021, 13:39

OUTROS

•08/10/2021, 11:05