Execução Fiscal 0001532-21.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.116,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 09:54

Despacho

•25/02/2022, 12:20

02/05/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-21.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:57

Juntada de volume

01/07/2021, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 19:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 10:24

INICIAL AUTUADA

14/03/2017, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2017, 16:33