Execução Fiscal 0073553-43.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.363,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MELO CAVALCANTE

OAB/MA 11592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

19/11/2025, 10:51

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:14

Juntada de manifestação

02/10/2025, 15:30

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

19/11/2025, 10:51

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•17/11/2025, 11:13

Despacho

•24/09/2025, 11:23

17/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:14

Juntada de manifestação

02/10/2025, 15:30

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

07/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:50

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 12:15

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:01

Juntada de impugnação

23/08/2021, 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073553-43.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073553-43.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043374

16/12/2020, 10:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA DOS EE - PJE 1010378-49.2020.4.01.3700

09/10/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 231/2019

16/12/2019, 12:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

29/10/2019, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 231/2019

23/07/2019, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2019, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2018, 14:33

INICIAL AUTUADA

27/11/2018, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 13:36

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Decisão

•07/07/2023, 14:33

Despacho

•23/01/2023, 11:21

Despacho

•11/02/2022, 11:06

Ato ordinatório

•23/07/2021, 08:48