Execução Fiscal 0001239-40.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.768,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE VALDEIR BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:27

Juntada de manifestação

20/03/2026, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:36

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:27

Juntada de manifestação

20/03/2026, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:27

Despacho

•17/03/2026, 12:42

17/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:36

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:39

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:08

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 04:07

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2023, 09:11

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 11:04

Outras Decisões

18/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:10

Juntada de manifestação

26/10/2022, 08:15

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:46

Juntada de manifestação

21/09/2022, 10:03

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE VALDEIR BATISTA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001239-40.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE VALDEIR BATISTA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDEIR BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

22/02/2016, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

18/05/2015, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 15/02/2015

28/01/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/08/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 56/2014

04/08/2014, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

18/06/2014, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

10/04/2014, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/03/2014, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 56/2014

15/01/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19165/13

27/11/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

25/10/2013, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL FL. 76

08/10/2013, 12:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 10:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 5ªVARA FEDERAL DO AMAZONAS - FL. 74

27/06/2013, 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

19/06/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 492

18/06/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2013, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - nos moldes da lei 6.830/80

17/08/2010, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

25/09/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1189899

01/09/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

31/07/2009, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

12/06/2009, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.732899

05/06/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL...

12/05/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5151

27/04/2009, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO N.460/2008

14/04/2009, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº11/2009 P/ CEMAN COBRANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

09/03/2009, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PGFN

04/07/2008, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 17:37

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

09/06/2008, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2007, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) AG. AVISO DE RECEBIMENTO

25/09/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/09/2007, 08:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2007, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

19/07/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2007, 16:52

Despacho

•17/03/2026, 12:42

Despacho

•05/03/2026, 19:10

Despacho

•05/03/2026, 19:10

Despacho

•02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

•19/03/2023, 09:11

Ato ordinatório

•19/03/2023, 09:11

Decisão

•18/11/2022, 11:04

Ato ordinatório

•19/10/2022, 12:37

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:14

Despacho

•16/08/2021, 14:02