Execução Fiscal 0013928-36.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 33.590,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:06

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 11:09

Despacho

•15/03/2022, 13:06

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:06

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:36

Decorrido prazo de THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013928-36.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:14

Juntada de volume

01/07/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2021, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

29/06/2021, 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/04/2021, 19:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2021, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2021, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2021, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2021, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2020, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2020, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2020, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/09/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE ACRGA - REFAZER

15/07/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2016, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2016, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2015, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2969

09/06/2015, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2015, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 19:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2014, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 21:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2014, 21:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 218 DE 08/11/2013

08/11/2013, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 19:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 19:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2013, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2013, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 21:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 19:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2013, 15:27

INICIAL AUTUADA

31/05/2013, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:22