Execução Fiscal 0003692-86.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 537.967,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTAL SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de PONTAL SEGURANCA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:58

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Juntada de manifestação

18/10/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:47

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:33

Juntada de manifestação

04/10/2021, 08:06

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de PONTAL SEGURANCA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:58

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 11:46

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:34

20/10/2021, 01:58

Juntada de manifestação

18/10/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:47

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:33

Juntada de manifestação

04/10/2021, 08:06

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de PONTAL SEGURANCA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de PONTAL SEGURANCA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de PONTAL SEGURANCA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:11

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:27

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTAL SEGURANCA LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003692-86.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTAL SEGURANCA LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003692-86.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:54

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003692-86.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTAL SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTAL SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

01/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:16

Juntada de volume

01/07/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/06/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS...(...)

12/06/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BENS

21/01/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

07/01/2014, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado no edital de ...

07/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF Nº 217, ANO V, PUBLICADO EM 07.11.2013, FLS. 1350/1356

08/11/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/11/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)

11/10/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PESQUISA DE ENDEREÇO

25/09/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA EFETUADA NO SISTEMA PROCESSUAL

11/09/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BUSCA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL

11/09/2013, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

26/07/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS

09/07/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2013, 14:12

INICIAL AUTUADA

14/06/2013, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 18:39

Despacho

•02/07/2021, 11:54