Execução Fiscal 0001924-29.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.121,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CARLOS DOS SANTOS MACIEL - ME

CNPJ

Reu

CARLOS DOS SANTOS MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:01

Cancelada a conclusão

13/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 15:25

Cancelada a conclusão

13/07/2023, 15:25

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

•12/03/2025, 09:46

12/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:01

Cancelada a conclusão

13/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 15:25

Cancelada a conclusão

13/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:52

Outras Decisões

03/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS MACIEL - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001924-29.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS DOS SANTOS MACIEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DOS SANTOS MACIEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:25

Juntada de volume

01/07/2021, 09:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 19:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2019, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2019, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2016, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2016, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:06

TELEX / FAX EXPEDIDO

06/11/2015, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 10:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2015, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2015, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2015, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2015, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:01

INICIAL AUTUADA

19/03/2015, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2015, 15:47

Ato ordinatório

•11/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

•13/07/2023, 17:05

Decisão

•03/08/2022, 16:52

Ato ordinatório

•14/02/2022, 12:56