Apelação Cível 0060366-81.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

FRANCISCA ARARUNA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Reu

LIONE CAMPOS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

OAB/MG 64431·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Intimação

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Homologada a Desistência do Recurso

10/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ARARUNA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 07:20

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

DECISÃO

•10/10/2023, 10:54

DESPACHO

•05/09/2023, 17:57

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Intimação

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Homologada a Desistência do Recurso

10/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ARARUNA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 07:20

Juntada de Petição - Intimação

06/09/2023, 07:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

18/09/2022, 07:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 07:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ARARUNA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIONE CAMPOS DIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/06/2021, 18:52