Procedimento Comum Cível 0060366-81.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

FRANCISCA ARARUNA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Reu

SIONE CAMPOS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

OAB/MG 64431·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 11:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ARARUNA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Informação

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Certidão

10/10/2023, 12:19

Todas as movimentações(163)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 11:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ARARUNA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/12/2023, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Informação

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 13:07

Juntado(a) - Certidão

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Intimação

10/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Decisão Terminativa

10/10/2023, 10:54

Juntado(a) - Certidão

06/09/2023, 07:20

Juntado(a) - Intimação

06/09/2023, 07:20

Juntado(a) - Despacho

05/09/2023, 17:57

Juntado(a) - Certidão

26/04/2022, 18:03

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 01:16

Juntado(a) - 00603668120034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

16/06/2021, 19:25

Juntado(a) - 00603668120034013800_V002_001

16/06/2021, 19:09

Juntado(a) - 00603668120034013800_V001_001

16/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 50

18/09/2007, 15:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/09/2007, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 233 BT

12/09/2007, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2007, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2007, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2007, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/08/2007, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

20/07/2007, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/07/2007, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2007, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2007, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2007, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2007, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 174 - T

30/05/2007, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/05/2007, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2007, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2007, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 85-T

24/04/2007, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 36-T

09/04/2007, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 167 BT

03/04/2007, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2007, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 73-T

07/03/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

09/02/2007, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/02/2007, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 11-T

16/01/2007, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

15/01/2007, 18:06

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

28/08/2006, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

25/08/2006, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

18/08/2006, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/08/2006, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 46-T

01/08/2006, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 dias

14/07/2006, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2006, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2006, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2006, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2006, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 149-T

04/05/2006, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 198 BT

26/04/2006, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2006, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2006, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

20/03/2006, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

24/02/2006, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2006, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 199-T

14/02/2006, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

03/02/2006, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2006, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 69-T

18/01/2006, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 dias

02/12/2005, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2005, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17-T

16/11/2005, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

14/10/2005, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2005, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2005, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2005, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2005, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 55-T

01/09/2005, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2005, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

10/08/2005, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2005, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2005, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2005, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2005, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/05/2005, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 64 BT

12/05/2005, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/04/2005, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2005, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2005, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2005, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 175-T

02/02/2005, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2005, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2004, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2004, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2004, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2004, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2004, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 320-T

04/10/2004, 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 05 BT

30/09/2004, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA

15/07/2004, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 13:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - U-10 T

07/07/2004, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO

13/05/2004, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2003, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2003, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2003, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2003, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2003, 18:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/12/2003, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2003, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 18:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2003, 14:59

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

03/12/2003, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2003, 17:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2003, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2003, 16:36