Execução Fiscal 0003856-17.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 710,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 01:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 01:00

Juntada de Informação

06/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 22:38

Juntada de Informação

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:25

Juntada de Certidão

03/02/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 19:33

Juntada de apelação

10/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 01:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 01:00

Juntada de Informação

06/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2022, 19:33

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:53

03/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 22:38

Juntada de Informação

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:25

Juntada de Certidão

03/02/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 19:33

Juntada de apelação

10/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:35

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:27

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003856-17.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003856-17.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003856-17.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:34

Juntada de volume

01/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO A CONTAR DA DATA 28/11/2014 (28/11/2015). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO A CONTAR DA DATA 28/11/2014 (28/11/2015)

05/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/10/2014, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2014, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO O ANDAMENTO DO MANDADO

26/05/2014, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 15:05

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:35

Despacho

•02/07/2021, 11:55