Execução Fiscal 0003091-76.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.955,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA ROZ RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (SP456350 - GIEDRE FAGOTTI FERREIRA)

21/05/2026, 16:43

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:08

Juntada de Informações da Contadoria

14/05/2026, 14:07

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2026, 01:48

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:55

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (SP456350 - GIEDRE FAGOTTI FERREIRA)

21/05/2026, 16:43

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:08

SENTENÇA

•26/02/2026, 14:09

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:08

Juntada de Informações da Contadoria

14/05/2026, 14:07

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2026, 01:48

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:55

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração

26/07/2023, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 06:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 06:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 07:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003091-76.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAX NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:26

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

12/06/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/05

25/05/2018, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO PFN FL. 48/49

03/05/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS/FLS.45

09/04/2018, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/10/2015, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

01/07/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 15:59

OUTROS

•03/08/2021, 06:49