Execução Fiscal 0003936-78.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.053,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:03

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:34

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:03

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:34

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003936-78.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003936-78.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:50

Juntada de volume

01/07/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...decido determinar o qrquivamento provisorio dos autos...

07/07/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud

08/10/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/10/2014, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2014, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado busca no sistema siel e processual

09/06/2014, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2014, 14:52

Despacho

•02/07/2021, 11:55