Execução Fiscal 0003263-69.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 21.948,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. T. MOTA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de J. T. MOTA JUNIOR - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:32

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de J. T. MOTA JUNIOR - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 13:05

Despacho

•15/10/2021, 13:06

31/05/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:32

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de J. T. MOTA JUNIOR - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003263-69.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. T. MOTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. T. MOTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2018, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2018 - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 E ART. 20 DA PORTARIA PGFN 396/2016

15/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 118 - 29/06/2016

28/06/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

09/03/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/08/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/08/2015, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 127/2015

05/08/2015, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 127/2015

05/08/2015, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

02/07/2015, 19:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 127/2015

11/05/2015, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

07/05/2015, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/04/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2015, 15:10

INICIAL AUTUADA

08/04/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2015, 12:18