Execução Fiscal 0000167-47.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 12.064,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 10:08

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:43

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2024, 10:20

Juntada de manifestação

12/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:28

Todas as movimentações(184)

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 10:08

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 10:08

Despacho

•28/01/2026, 16:43

28/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2024, 10:20

Juntada de manifestação

12/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 18:03

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-47.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/04/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 369/2016 RDCC

09/06/2016, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

13/07/2015, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2015, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

04/05/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/02/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 15183

29/08/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

18/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AS LEIS Nº 12.865/13 E 11.941/09 NÃO AUTORIZAM, S.M.J., O DESMEMBRAMENTO (RECTIUS: CRIAÇÃO) DE NOVA (S) CDA(S) EM RELAÇÃO A DÉBITOS QUE NÃO FORAM OU NÃO PODEM SER PARCELADOS. (...) MEMORANDO E INSTRUÇÃO INTERNOS À PFN NÃO SUPREM A EXIGÊNCIA DA RESERVA LEGAL...............

04/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8783/14

30/05/2014, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. PEN. AV. Nº 169/13

30/05/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... À EXEQUENTE É FACULTADO SUBSTITUIR OU EMENDAR A CDA ...

31/03/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N ., 127

15/01/2014, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº169

17/10/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido a penhora, avaliação e registro sobre os imóveis indicados às fls. 43/44.

03/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 10:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL E CDAS DO PROCESSO 916-59.2012

27/06/2013, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 27/06/2013 por RR7103 -

16/05/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 37173/2012

07/01/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 171/2012 EFETUADA CONVERSÃO DE RENDA.

10/12/2012, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - Nº226/2012

13/11/2012, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 10:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - AO PAB/CEF VIA MINUTA DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD

14/08/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - PROCEDA CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

01/08/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201225005

24/05/2012, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/04/2012, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/03/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº38/2012

22/03/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº188 EM 03/10/2011

22/03/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES PRODUZIR NOVAS PROVAS

23/09/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº8373

03/06/2011, 09:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

06/04/2011, 08:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/03/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.15135-PFN

18/10/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

25/09/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N.849599

15/07/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.761099

10/06/2009, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SEXEC N.54 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MANDADO.

20/05/2009, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

16/02/2009, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 10:44

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Despacho

•11/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

•05/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

•05/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:21

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:15

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•21/07/2022, 17:09

Despacho

•21/01/2022, 18:03

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•01/12/2021, 10:50