Execução Fiscal 0074393-58.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.908,63

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:53

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2022, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

21/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/03/2022, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:46

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2022, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

07/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:53

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2022, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

21/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/03/2022, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 14:42

Ato ordinatório

•22/03/2022, 08:53

21/03/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:46

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2022, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

07/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:06

Juntada de petição intercorrente

31/01/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074393-58.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ROCHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROCHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074393-58.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ROCHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROCHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS

13/06/2019, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE PETIÇÃO DE FLS... E REMETIDAS PARA A DIST. PARA AUTUAR COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO

28/08/2017, 13:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/07/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/04/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 275/2016

27/03/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 275/2016 - COM. DE MORROS/MA

17/03/2017, 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DA CP

14/10/2016, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

14/10/2016, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 275/2016

21/07/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 275/2016 - COM. DE MORROS/MA

10/06/2016, 12:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 275/2016

19/05/2016, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2016, 13:51

CITACAO: ORDENADA

11/05/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 374/2015

09/03/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP374/2015

25/02/2016, 09:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF.CP 374/2015

16/02/2016, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.374

10/12/2015, 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2015, 15:16

CITACAO: ORDENADA

09/11/2015, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 14:53

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/06/2015, 17:03

Ato ordinatório

•21/03/2022, 08:46

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:42

Decisão

•26/08/2021, 13:35