Execução Fiscal 0005762-60.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2014
Valor da Causa
R$ 94.831,13
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/06/2023, 12:11
Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
S. P. MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:55
Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 18:29
Juntada de Certidão
08/05/2023, 18:29
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 18:29
Declarada decadência ou prescrição
08/05/2023, 18:29
Conclusos para julgamento
25/04/2023, 17:04
Juntada de Certidão
25/04/2023, 17:03
Juntada de manifestação
19/04/2023, 19:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
02/06/2023, 12:11
Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:55
Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 18:29
Juntada de Certidão
08/05/2023, 18:29
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 18:29
Declarada decadência ou prescrição
08/05/2023, 18:29
Conclusos para julgamento
25/04/2023, 17:04
Juntada de Certidão
25/04/2023, 17:03
Juntada de manifestação
19/04/2023, 19:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:25
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:54
Arquivado Provisoramente
15/10/2021, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 13:09
Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:32
Juntada de manifestação
14/07/2021, 11:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-60.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. P. MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. P. MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 09:58
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 09:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 09:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018, 14:12
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/04/2018, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018
21/03/2017, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2017, 08:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2017, 08:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2017, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
30/03/2016, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
11/03/2016, 17:04
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
09/03/2016, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2015, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
06/05/2015, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
06/05/2015, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 58 - 26/03/2015
25/03/2015, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/03/2015, 08:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/03/2015, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
18/02/2015, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
03/11/2014, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
03/11/2014, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2014, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/06/2014, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/06/2014, 11:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2014, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
06/06/2014, 11:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
05/06/2014, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
05/06/2014, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
05/06/2014, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014, 11:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2014, 09:01
INICIAL AUTUADA
05/06/2014, 09:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
29/05/2014, 14:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2023, 18:29
Despacho
•
15/10/2021, 13:09