Execução Fiscal 0000706-66.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.768,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILDETE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:01

Juntada de Certidão

25/01/2024, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 10:40

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 12:41

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de GILDETE LIMA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:01

Juntada de Certidão

25/01/2024, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:44

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 10:40

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 12:41

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de GILDETE LIMA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-66.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDETE LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDETE LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:01

Juntada de volume

01/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/03/2018, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

21/09/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BACENJUD

22/08/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:56

INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2015, 19:42