Execução Fiscal 0021019-75.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 26.465,26

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GERAES EMPRESA DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Réu

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de GERAES EMPRESA DE COBRANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:39

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS.

20/02/2004, 19:02

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de GERAES EMPRESA DE COBRANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:39

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS.

20/02/2004, 19:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/02/2004, 14:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. cump. despacho nos embargos

12/02/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

25/11/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2003, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

01/09/2003, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

01/08/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO

09/07/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2003, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2003, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2003, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2003, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2002, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2002, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2002, 14:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/09/2002, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2002, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2002, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2002, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2002, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2002, 12:22

INICIAL AUTUADA

21/06/2002, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2002, 10:11