Execução Fiscal 0038405-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 277.884,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:53

Despacho

24/09/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 02:28

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 11:51

Despacho

04/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 16:46

Expedição de mandado

15/10/2024, 07:54

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:53

Despacho

24/09/2025, 07:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 02:28

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 11:51

Despacho

04/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 16:46

Expedição de mandado

15/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2023.

17/03/2023, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:43

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/07/2022, 14:53

Juntado(a) - Certidão

05/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Certidão

05/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038405-69.2012.4.01.3800. APELADO: LUIZ FLAVIO RABELO - MG41192 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME LUIZ FLAVIO RABELO - (OAB: MG41192) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038405-69.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME Advogado do(a)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/07/2021, 18:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/07/2021, 10:02

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/07/2021, 10:02

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 23:44

Juntado(a) - 00384056920124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/05/2021, 18:05

Juntado(a) - 00384056920124013800_V001_001

18/05/2021, 17:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2015, 16:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/12/2014, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2014, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 19:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2014, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2014, 08:52

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/06/2014, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 18:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2013, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/11/2012, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/08/2012, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2012, 16:56

OUTROS

•25/06/2024, 09:05