Execução Fiscal 0038405-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 277.884,37

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:53

Juntada de petição inicial

05/07/2022, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 18:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2015, 12:40

REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2015, 16:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/12/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 19:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 08:57

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:53

Juntada de petição inicial

05/07/2022, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Documentos

Nenhum documento disponível

18/05/2021, 18:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2015, 12:40

REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2015, 16:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/12/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 19:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/06/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 13:36

CITACAO: ORDENADA

28/08/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 14:27

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2012, 16:56