Execução Fiscal 0005827-89.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.383,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005827-89.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:30

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005827-89.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/04/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE APRESENTAR NOVO ENDEREÇO

24/06/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

26/11/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

26/11/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2015, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2015, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 858/2015

12/06/2015, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/05/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 858/2015

22/05/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/08/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/08/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/07/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

06/05/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/12/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/12/2013, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 518/2013

04/12/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 518/2013

11/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 17:04