Execução Fiscal 0008609-08.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.538.294,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:18

Juntada de manifestação

26/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:02

Juntada de Certidão

25/04/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 01:06

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:41

Documentos

Decisão (anexo)

•21/11/2024, 16:58

Despacho

•25/04/2023, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:18

Juntada de manifestação

26/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:02

Juntada de Certidão

25/04/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 01:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:16

Juntada de termo

21/06/2022, 16:42

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 00:46

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008609-08.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:03

Juntada de volume

01/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/07/2021, 09:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/06/2021, 12:44

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/06/2021, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CONVENIOS

27/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

26/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/08/2018

09/08/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

26/04/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/04/2018

05/04/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

22/02/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 71708

25/11/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 17:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/05/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/10/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/06/2015

11/06/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 16:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

09/03/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2014, 10:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 17:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

31/01/2014, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 16:10

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 16:48

Despacho

•04/05/2022, 00:46