Execução Fiscal 0005832-14.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/05/2013
Valor da Causa
R$ 27.013,80
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 05:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SACARO MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SACARO MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:55
Juntada de manifestação
15/05/2023, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:37
Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:37
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 18:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 18:28
Juntada de Certidão
08/05/2023, 18:28
Declarada decadência ou prescrição
08/05/2023, 18:28
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 18:01
Juntada de Certidão
03/05/2023, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:21
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 05:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:03
Decorrido prazo de SACARO MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:55
Juntada de manifestação
15/05/2023, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:37
Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:37
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 18:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 18:28
Juntada de Certidão
08/05/2023, 18:28
Declarada decadência ou prescrição
08/05/2023, 18:28
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 18:01
Juntada de Certidão
03/05/2023, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:21
Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 08:48
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:26
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:54
Arquivado Provisoramente
18/10/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 13:08
Decorrido prazo de SACARO MADEIRAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:32
Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 16:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005832-14.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SACARO MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SACARO MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2021, 14:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018, 16:18
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/04/2018, 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 10:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018
21/03/2017, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2017, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017, 10:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2017, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2017, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
30/03/2016, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
11/03/2016, 17:04
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
09/03/2016, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2015, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2015, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
06/07/2015, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
06/07/2015, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015
13/03/2015, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/03/2015, 14:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/03/2015, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2015, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2014, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
18/08/2014, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2014, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1268/2014
18/08/2014, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1268/2014
27/06/2014, 17:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1268/2014
27/06/2014, 16:06
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO AR ESTRANHO A ESTE FEITO
27/06/2014, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
04/06/2014, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2014, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
11/03/2014, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2014, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2013, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
27/11/2013, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
27/11/2013, 11:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/11/2013, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
14/08/2013, 13:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
11/06/2013, 13:41
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 484/2013
11/06/2013, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
05/06/2013, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
28/05/2013, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2013, 14:40
INICIAL AUTUADA
28/05/2013, 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
23/05/2013, 17:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2023, 18:28
Despacho
•
18/10/2021, 13:08