Execução Fiscal 0003595-36.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2015

Valor da Causa

R$ 28.772,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

03/05/2023, 18:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:25

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

03/05/2023, 18:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 18:11

Despacho

•18/10/2021, 13:09

28/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:25

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003595-36.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS NOCRATO LOIOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO -11/2017

09/12/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/05/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

03/05/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/04/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

16/11/2015, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/11/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/05/2015, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/05/2015, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/05/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/04/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 14:20

INICIAL AUTUADA

16/04/2015, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/04/2015, 09:00