Execução Fiscal 0006684-72.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 38.642,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDERIVA FACANHA CARNEIRO

CPF

Reu

JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS

CPF

Reu

LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de ALDERIVA FACANHA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:25

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de ALDERIVA FACANHA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:32

Despacho

•18/10/2021, 13:11

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legal

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02/05/2023, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:25

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de ALDERIVA FACANHA CARNEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006684-72.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDERIVA FACANHA CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDERIVA FACANHA CARNEIRO LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006684-72.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDERIVA FACANHA CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDERIVA FACANHA CARNEIRO LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006684-72.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDERIVA FACANHA CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDERIVA FACANHA CARNEIRO LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JACQUELINE DE OLINDA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar exequente portaria PGFN 396/2016.

25/08/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 118 - 29/06/2016

28/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2016, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2016, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 963/2016

16/06/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/03/2016, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/03/2016, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/08/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2015, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2015, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 807/2015

12/06/2015, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

19/05/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 807/2015

18/05/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/08/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 176 DE 11.09.2013

07/10/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/09/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR EXECUTADA

04/09/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/08/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

06/05/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/05/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/12/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

19/12/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

17/09/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 820

17/07/2012, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 14:37

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/07/2012, 15:49