Execução Fiscal 0027399-94.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 17.813,24

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE FELIX FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO ORIDINÁRIA 23294120154013800.

12/08/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2016, 14:59

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO ORIDINÁRIA 23294120154013800.

12/08/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA, DESPACHO DE FLS. 176 E DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2016, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2015, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 20:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 20:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

07/08/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2015, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2015, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

27/11/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2014, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2014, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2014, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2014, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2014, 14:26

INICIAL AUTUADA

15/04/2014, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2014, 13:13