Execução Fiscal 0024823-19.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.738.567,60

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEDERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 06:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:48

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 19:34

Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:03

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 06:40

Ato ordinatório

•07/12/2023, 14:03

26/08/2024, 06:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:48

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 19:34

Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:03

Juntada de manifestação

26/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2023, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:07

Juntada de manifestação

20/10/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 06:50

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de FEDERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024823-19.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR WELSON

15/12/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2020, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

13/05/2020, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 14:02

INICIAL AUTUADA

09/10/2018, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2018, 11:57

Decisão

•12/06/2023, 12:03

Decisão

•11/06/2023, 20:15

Decisão

•22/03/2022, 06:50