Execução Fiscal 0007260-31.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 108.959,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELTON B. LOPES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:37

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ELTON B. LOPES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:20

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:50

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:37

Despacho

•18/10/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:37

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ELTON B. LOPES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007260-31.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON B. LOPES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON B. LOPES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

17/06/2019, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

16/12/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 96 - 26/05/2015

26/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

22/05/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/05/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

03/07/2014, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1332/2014

03/07/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/06/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/05/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/12/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/12/2013, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

25/09/2013, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2013, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/07/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 13:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 15:29